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17/07/2024
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Ações e adesão a ferramentas digitais inovadoras contribuem para o desenvolvimento do município

O desenvolvimento de ferramentas digitais inovadoras pela atual administração municipal como o Itu Digital e o Itu Cartão Cidadão, bem como a adesão às disponibilizadas pelo Governo do Estado de São Paulo como a Via Rápida Empresa/Redesim têm contribuído para a efetivação de ações que visam os interesses coletivos e a qualidade de vida na cidade.

Essas ações sempre nortearam a atual gestão municipal e a comprovação disso se dá inclusive por meio de números. Somente em 2022 a Secretaria Municipal de Obras emitiu mais de 10 mil Viabilidades (registro até 22 de dezembro de 2022) pela Via Rápida Empresa/Redesim, o que significa regularidade/legalidade de atividade de empresas e consequente geração de tributos aos cofres públicos.

A solicitação de Viabilidade e emissão da mesma tem sido crescente no município de Itu. Em 2017, início do primeiro mandato do prefeito Guilherme Gazzola (reeleito nas eleições de 2020), foram 1.863; em 2018, 3.175; em 2019, 5.465; e em 2020 (ano em que foi decretada a pandemia de Covid 19), 8.635; em 2021, 9.058.

Para atingir esses números foi necessária uma somatória de posturas e ações. “O prefeito Guilherme Gazzola sempre nos orientou a agir em benefício do coletivo e não de interesses individuais. Uma cidade regularizada é uma cidade com qualidade de vida. Mas, para que isso ocorra, ele também tem revisto a legislação e preparou um conjunto de normas fundamentais para esse processo”, afirma a diretora da Secretaria de Obras de Itu, Ana Paula Quinteiro Capelli.

Com os projetos que dispõem sobre a Revisão do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo, em trâmite no Legislativo, e sobre o Código de Posturas e Código de Obras, que serão submetidos à apreciação parlamentar no próximo ano, a equipe da referida pasta conquistou respaldo para atuar. Outro ponto, segundo Ana Paula, é a compreensão do prefeito sobre a importância da fiscalização, mas não com caráter punitivo e sim orientativo.

Os números também são positivos em relação às emissões de Alvará de Construção e Habite-se que, até 22 de dezembro deste ano, respectivamente, foram 1.481 e 958, de acordo com os registros da Secretaria Municipal de Obras. Essas emissões, realizadas de forma online por meio do Itu Digital, estão atreladas ao recolhimento de taxas e de Imposto Sobre Serviços (ISS), que revertem em recursos ao tesouro municipal, e indicam constate desenvolvimento econômico local.